E ASSIM VEM SENDO OCUPADO O ACRE

¹Uilton José Lima Pinheiro

O processo de ocupação, do que mais tarde se tornaria o estado do Acre, deu-se de forma violenta e com muita resistência. Inicialmente, o que aconteceu nessas terras não foi diferente do que aconteceu em outras regiões, ou seja, aqueles que já habitavam o espaço, os “índios,” foram explorados.

Em 1850, foi definida a necessidade de ocupação da terra para atender aos interesses do capital internacional, através da exploração do látex, produto que, mais tarde, com a descoberta do processo de vulcanização, se tornou matéria-prima importante para a fabricação de incontáveis produtos necessários à sociedade, desde artigos domésticos até materiais bélicos.

A riqueza produzida nessas terras acreanas gerou o interesse dos países vizinhos (Bolívia e Peru) e, para resolver essa questão, recorreu-se aos tratados de limites o que é constatado através do Tratado de Ayacucho em 1867, considerando que tais terras pertenciam à Bolívia. Porém, como elas estavam gerando bastante lucro, o governo brasileiro não teve a preocupação de evitar a entrada de brasileiros nesse território.

Diante do que estava acontecendo, a Bolívia decidiu instalar uma alfândega para arrecadar impostos, o que desagradou as casas aviadoras, seringalistas e o governo da província do Amazonas. Este último cobrou do governo brasileiro que tomasse providências quanto ao imposto cobrado pela Bolívia, uma vez que isso prejudicava os seus lucros.

O governo brasileiro recusou-se a tomar providências quanto à cobrança de impostos por parte da Bolívia, mesmo havendo um número considerável de brasileiros naquelas terras. Diante disso, o governo amazonense e o “grande capital” abraçaram a causa, apoiando e até financiando o movimento contra a cobrança de impostos. A partir daí, o “Acre” resolveu seu problema de fronteiras com a Bolívia, porém não ainda com o Peru.

Em 1910, a produção gumífera “acreana” entrou em crise o que causou uma grande concentração de terra nas mãos de poucos. Os seringalistas, se vendo endividados, entregaram as terras às casas aviadoras. Essa crise, que após 1945 acentuou-se mais ainda, retirou a pressão sobre o seringueiro, ou seja, com o abandono dos seringais, os seringueiros que ficaram puderam praticar a agricultura de subsistência e, também, para abastecimento dos núcleos urbanos que foram surgindo.

Com essas mudanças nas relações de produção, o seringueiro tinha melhores resultados na negociação do produto, uma vez que agora ele próprio vendia o que produzia, diferente da época da extração do látex quando ele não tinha o controle da venda.

A borracha, no período entre guerras (1ª e 2ª Guerra Mundial), se tornara de difícil coleta nas terras amazônica, uma vez que foram plantadas seringueiras na Ásia, que se adaptaram ao solo diminuindo os custos de exploração em termos de extração e manipulação do látex. 

Nos anos 1940, ainda tentou-se reativar os seringais acreanos, contando com o apoio do governo federal brasileiro, através do “Acordo de Washington”, pelo qual o governo se comprometia em recrutar mão-de-obra necessária para atender à demanda, tentativa fracassada por falta de planejamento.

Com o fracasso dos seringais, outras matérias-primas foram descobertas na Amazônia pelas indústrias estrangeiras, o que novamente chamou atenção para a região. O governo federal brasileiro começou a investir em infraestrutura para dar acesso à região para o escoamento da matéria-prima. Começou, então, a construção de estradas que ligariam a Amazônia ao Centro-sul.

As justificativas do governo brasileiro para a construção dessas estradas eram baseadas no discurso da segurança nacional, o que difere do ponto de vista popular, que tem a noção de que esses investimentos não passavam, novamente, de benefícios ao capital internacional e toda a rede empresarial. A prova disso é que, para as empresas ou empresários que quisessem se instalar na área, havia incentivos fiscais que podiam chegar a 70% ou mais.

No Acre, essa política de abrir as portas para empresários foi bem praticada e aceita pelo governador Wanderlei Dantas (1971-1974), que dava os incentivos fiscais e o crédito bancário, além de fazer uma imensa campanha publicitária. Com essa facilidade nas compras das terras, logo começou a especulação da terra, que chegou a um nível que até os ex-donos, aqueles que outrora abandonaram os seringais bem como seus herdeiros, mandarem representantes legais e, em alguns casos, até a própria pessoa vinha para vender as suas terras. Esses novos donos tiveram um problema, a questão fundiária. Isso implicava no fato de as terras postas em venda terem mais de um título de propriedade. Isso acontecia porque, como a área era terra de litígio, tinha títulos de propriedade emitidos pela Bolívia, pela província do Amazonas e também do Estado Independente do Acre.

A partir de 1975, com um novo governante não afinado com a política pública do governo federal, passou-se a pensar mais no homem do campo e o no seu retorno. Dentre os seus esforços e conquistas, houve a desapropriação de áreas para assentar produtores, através de dois decretos federais.

O governador Geraldo Mesquita usou a metodologia de Projetos de Assentamento Dirigidos (PAD) para áreas não ocupadas e Projetos de Assentamento Rápido (PAR) para áreas que já estavam ocupadas.

No Acre, o processo de expansão do capital se deu em áreas já ocupadas, diferentes dos demais lugares da Amazônia. Isso aconteceu por conta de os novos donos da terra iludirem os trabalhadores que aqui estavam com promessas de melhores condições de vida com essa nova forma de economia. Na verdade, o que aconteceu foi que esses ditos “novos donos” expulsaram os trabalhadores que aqui já estavam e preferiram deixar as terras incultas ou ainda para especulação. Sem contar o desmatamento que se deu com os novos “proprietários” que, para desmatar, tiveram que expulsar os que aqui já habitavam, questão que causou grande conflito pela posse da terra, afinal os trabalhadores não permitiam derrubar seu único meio de sobrevivência.

¹Estudante de bacharelado em História pela Universidade Federal do Acre - UFAC.